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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Últimas notícias > AGU ajuíza novas ações para reparação de danos causados ao patrimônio público
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AGU ajuíza novas ações para reparação de danos causados ao patrimônio público

Camila Pires
Última atualização: 8 de janeiro de 2025 11:59
Camila Pires
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Tempo: 2 min.
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A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, no dia 8 de janeiro de 2025, dez novas ações de cobrança para reparar os danos causados ao patrimônio público federal durante os eventos de 8 de janeiro de 2023. Os pedidos têm como alvo condenados que participaram dos atos, e os valores envolvidos chegam a cerca de R$ 340 mil, já bloqueados anteriormente. Além disso, a AGU busca a transferência para a União da propriedade de 19 veículos pertencentes aos condenados, somando agora 42 veículos alvos de ações semelhantes desde o ano passado.

Com essas ações, a AGU já move 27 processos visando garantir que os responsáveis pelas perdas financeiras assumam os prejuízos causados, que totalizam mais de R$ 56 milhões. Esse montante inclui danos materiais e danos morais coletivos, sendo o valor mínimo estipulado para os danos morais de R$ 30 milhões. Até o momento, mais de R$ 3 milhões em contas bancárias e 223 veículos foram bloqueados em ações anteriores, e a AGU continua com a estratégia de recuperar esses recursos por meio de processos judiciais.

As cobranças foram realizadas após o trânsito em julgado das condenações, com a AGU utilizando ações de reparação por danos causados por delitos penais. Além das ações de cobrança, o órgão também ajuizou ações civis públicas e uma por dano moral coletivo no ano passado, buscando a compensação integral pelos prejuízos registrados em instituições públicas como o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, a Casa Civil da Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal (STF).

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