A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) tem intensificado suas ações de fiscalização e educação sanitária com o objetivo de informar produtores rurais e comerciantes sobre as regras para a comercialização de sementes no estado de Goiás. A principal medida abordada é a proibição da venda fracionada ou a granel, conforme estabelecido pela Portaria nº 538/2022 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Essa norma exige que as sementes destinadas à comercialização sejam acondicionadas em embalagens novas e invioladas, visando garantir a qualidade e a segurança da produção agrícola.
Além disso, a Agrodefesa tem realizado constantes vistorias em estabelecimentos comerciais para verificar a conformidade com as regulamentações de armazenamento e venda de sementes. Os comerciantes devem estar registrados no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem) e cumprir uma série de exigências relacionadas à identificação, armazenamento adequado e garantias de qualidade das sementes. O não cumprimento dessas normas pode levar à introdução de pragas e doenças, afetando a produtividade das lavouras e aumentando os custos com defensivos agrícolas.
O Mapa também oferece orientações sobre o processo de inscrição no Renasem, que inclui a preparação de documentos e o pagamento de taxas. As informações estão disponíveis no portal do sistema, com etapas detalhadas para garantir a conformidade dos comerciantes. Em caso de dúvidas, a Agrodefesa e o Ministério da Agricultura oferecem suporte técnico para esclarecer questões sobre a regulamentação e o processo de registro. Essas ações visam assegurar a qualidade das sementes comercializadas e garantir maior eficiência no setor agrícola goiano.
