A proposta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a implementação de um selo de Certificação de Boas Práticas em Atenção Oncológica gerou controvérsias entre sociedades médicas e chamou a atenção da Procuradoria-Geral da República. A proposta visa estabelecer a busca ativa para mamografias bienais em mulheres de 50 a 69 anos como um critério para a certificação de operadoras de planos de saúde. A ANS defende que a medida se alinha às diretrizes do Instituto Nacional de Câncer (Inca) e contribuiria para o diagnóstico precoce do câncer de mama, sem alterar o rol de procedimentos ou a cobertura dos planos de saúde.
Entretanto, diversas entidades médicas, como a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), criticam a proposta, argumentando que ela pode dificultar o acesso das mulheres com menos de 50 anos aos exames. Essas sociedades defendem a realização de mamografias anuais a partir dos 40 anos, apontando que a adoção do rastreamento bienal pode gerar um falso padrão para a prevenção do câncer de mama. Além disso, dados de entidades como a Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama) indicam que o rastreamento anual pode aumentar a sobrevida das pacientes diagnosticadas com câncer.
Em meio à polêmica, a Procuradoria-Geral da República solicitou esclarecimentos à ANS sobre os fundamentos da proposta e seus possíveis impactos nas operadoras de planos de saúde e na população. A agência tem 15 dias para fornecer as informações solicitadas, incluindo estudos utilizados e análises sobre as implicações da medida. A Procuradoria também questiona se houve consultas públicas ou audiências para debater o tema com a sociedade e especialistas, buscando maior transparência no processo decisório.
