A Advocacia-Geral da União (AGU) iniciou a contratação de advogados no exterior para representar o Brasil nos processos de extradição de cidadãos envolvidos nos eventos de janeiro de 2023. A decisão, assinada pelo advogado-geral da União, autoriza a contratação de profissionais estrangeiros para garantir a conformidade com exigências legais de outros países, já que os advogados brasileiros, em geral, não têm autorização para atuar em jurisdições fora do país.
A AGU ainda aguarda informações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o status das extradições, pois não possui dados precisos sobre os indivíduos foragidos ou os países em que se encontram. Esse cenário tem atrasado o andamento dos pedidos de extradição, que necessitam de detalhes específicos para prosseguir. Paralelamente, a AGU está em diálogo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para avaliar os casos mais urgentes e viabilizar a atuação judicial no exterior.
A atuação da AGU se complementa aos esforços do Ministério da Justiça, responsável pela análise da admissibilidade dos pedidos de extradição e pelo encaminhamento formal das solicitações. A atuação conjunta entre os dois órgãos visa agilizar o processo, com o Estado brasileiro se posicionando como parte nos procedimentos para esclarecer questões jurídicas e fáticas, algo já realizado em outros processos de extradição no passado.
