Sidônio Palmeira, novo titular da Secretaria de Comunicação Social do governo federal, esteve envolvido em um acordo firmado entre sua empresa e o Ministério Público da Bahia para resolver uma ação por fraudes em contratos com o governo estadual. A ação, movida em maio de 2022, investigou a Leiaute e outras agências por irregularidades em subcontratações de serviços, como a utilização de documentos falsificados e orçamentos fraudulentos para simular uma concorrência legítima. As empresas investigadas formavam parte de um mesmo grupo familiar e não possuíam a capacidade técnica necessária para os serviços contratados.
A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) revelou que as empresas em questão receberam contratos no valor total de R$ 177,5 milhões, com diversos pagamentos irregulares identificados. A análise apontou que, em mais de 40% dos casos, os orçamentos eram repetidos entre os mesmos participantes, evidenciando a fraude. Após o questionamento, as empresas disseram não ter sido chamadas para os processos de cotação, mas os documentos revelaram indícios de manipulação.
Para encerrar a ação sem a imposição de uma condenação, a Leiaute concordou em pagar uma multa de R$ 306,7 mil e implementar políticas de ética e compliance em seus processos. Sidônio Palmeira, que foi responsável pela campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022, assume agora a Secretaria de Comunicação Social com a missão de aprimorar a comunicação do governo federal até as próximas eleições.
