Parlamentares acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Prefeitura de São Paulo devido à construção de um muro de 40 metros na região da Cracolândia, no centro da cidade. A ação argumenta que a estrutura viola direitos fundamentais da população em situação de rua, prejudicando sua dignidade e acesso a direitos essenciais. Os autores da ação apontam que a medida contraria diretrizes já estabelecidas pelo STF sobre políticas para pessoas em situação de vulnerabilidade, solicitando a derrubada do muro em até 24 horas.
De acordo com a Defensoria Pública, o muro limita drasticamente o uso público do espaço, interferindo em estratégias de sobrevivência de moradores de rua, como receber doações e atender necessidades básicas. A recomendação enviada à prefeitura também questiona a substituição do tapume, anteriormente instalado no local, por um muro de alvenaria, e solicita esclarecimentos sobre o impacto das intervenções realizadas na região.
A Prefeitura de São Paulo afirma que o muro, construído em 2024, foi erguido para substituir tapumes frequentemente danificados, que representavam riscos à segurança e dificultavam a circulação na área. Ainda segundo o município, parte do terreno foi reaberta ao público e recebeu melhorias, como a instalação de um novo piso, buscando atender às demandas de ocupação e circulação. Apesar disso, a controvérsia sobre a medida continua a gerar debates sobre a eficácia e as implicações sociais da intervenção.
