A Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica) se manifestou contra a suspensão da liminar que garantiu o ressarcimento para os geradores de energia eólica e solar devido aos cortes de geração centralizada, conhecidos como curtailment. A decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que julgou procedente o recurso contra a liminar, foi vista como um sinal negativo para o setor, segundo a Abeeólica. A entidade defende que a não compensação dos geradores infringe a legislação do setor e prejudica a segurança jurídica de projetos em operação.
De acordo com a Abeeólica, a alocação do risco dos cortes de geração, já definida há mais de 20 anos pela Lei 1 do setor elétrico, deve ser de responsabilidade de todo o sistema, e não dos geradores. A entidade também destaca que os custos operacionais do sistema elétrico, sobre os quais os geradores não têm controle, não poderiam ser antecipados em suas análises de risco. Ela ainda critica a alegação de que o não ressarcimento impactaria nas tarifas de energia, argumentando que esse impacto seria mínimo, com um aumento de apenas 0,21% no preço da eletricidade e 0,008% na inflação, caso os geradores eólicos fossem compensados.
Além disso, a Abeeólica aponta que a decisão de não ressarcir os geradores já resultou em prejuízos significativos para o setor, com perdas variando entre 2% e 5% ao mês, chegando a 60% em algumas regiões. A entidade alerta que a suspensão da liminar afeta diretamente o valor de mercado das empresas e pode dificultar a liberação de financiamentos, afetando a confiança dos bancos e criando barreiras para novos projetos. A Abeeólica ressalta ainda a insegurança jurídica da decisão em um momento crítico para a transição energética no Brasil.
