A partir de 1º de janeiro de 2025, diversas mudanças legais e econômicas entram em vigor no Brasil, impactando diferentes setores da sociedade. Entre as principais alterações estão o reajuste do salário mínimo, que passará a ser de R$ 1.518, marcando um aumento de 7,5%, e a regulamentação do mercado de apostas de quota fixa, as “bets”, que passam a exigir que as empresas operem dentro do território brasileiro. Além disso, o governo implementará regras mais rigorosas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com exigência de cadastro biométrico e atualizações a cada dois anos. A ausência de um orçamento aprovado no Congresso afetará a execução das despesas do governo até que a proposta seja sancionada.
Além das mudanças no sistema de assistência social, também entram em vigor novas regras sobre a taxação mínima para multinacionais, com um percentual de 15% sobre seus lucros, alinhando o Brasil a acordos internacionais de tributação. A reforma do abono salarial terá um impacto direto em trabalhadores de baixa renda, com a redução gradual de quem terá direito ao benefício. O governo também redefiniu as regras para o Fundeb, estabelecendo critérios diferenciados para a educação e permitindo a flexibilização de recursos para a educação integral. Em outro campo, a extinção do seguro DPVAT será mantida, cancelando o retorno do tributo para 2025.
Outras mudanças incluem a nomeação de um novo presidente do Banco Central e a implementação de um alistamento militar feminino, que a partir de 2025, permitirá o ingresso de mulheres no serviço militar voluntário. A partir de janeiro, cinemas também deverão seguir uma cota mínima de exibição de filmes nacionais, medida que visa incentivar a produção audiovisual no Brasil. Essas reformas refletem um cenário de adaptação fiscal e novas políticas públicas que começam a moldar a economia e a sociedade brasileira para o ano de 2025.
