A 99 iniciou nesta terça-feira (14) a operação do serviço 99Moto em São Paulo, utilizando a lei federal que autoriza o transporte individual privado de passageiros por aplicativos. A Prefeitura de São Paulo, no entanto, não deu o aval para a implementação do serviço e considera a operação ilegal, já que o prefeito havia decretado a suspensão do transporte de passageiros em motocicletas em 2023. A administração municipal argumenta que o serviço coloca em risco a segurança tanto de motociclistas quanto de passageiros.
A empresa defende que está cumprindo com os requisitos legais, citando a Política Nacional de Mobilidade Urbana (lei nº 12.587 de 2012) como base para sua ação, e afirma que existem mais de 20 decisões judiciais favoráveis ao seu entendimento. A 99 também esclareceu que a modalidade 99Moto é diferente do mototáxi, pois os motociclistas não são contratados pela prefeitura, sendo motoristas particulares que operam no sistema de aplicativo.
O serviço já estava sendo oferecido de forma limitada e para testes na região central da cidade, mas com o novo lançamento a 99 expande a operação para a capital paulista. A empresa garante que a segurança dos usuários e motoristas é uma prioridade, destacando funcionalidades como alerta de velocidade e monitoramento em tempo real das corridas. A prefeitura, por sua vez, permanece contrária ao serviço, argumentando que a medida visa a redução de mortes no trânsito.
