Procuradores-gerais de 18 estados, além do Distrito de Columbia e da cidade de São Francisco, ajuizaram uma ação para contestar a ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump, que visa eliminar a cidadania por nascimento nos Estados Unidos. Essa medida, que tem como objetivo revogar o direito de cidadania para crianças nascidas no país independentemente do status de imigração de seus pais, foi assinada em 20 de janeiro, sendo uma das promessas feitas por Trump durante sua campanha. No entanto, a proposta enfrenta uma forte resistência legal.
Entre os argumentos apresentados pelos procuradores, destaca-se o entendimento de que o presidente não tem autoridade para alterar a Constituição, mais especificamente a 14ª Emenda, que garante a cidadania automática aos nascidos nos EUA. Diversos estados, como Califórnia, Nova York e Massachusetts, junto a outros, têm sustentado que a cidadania por nascimento é um direito fundamental e protegido pela Constituição do país. A disputa judicial promete ser longa e trazer desafios adicionais para a administração de Trump.
Organizações de defesa dos direitos civis, como a ACLU, também ingressaram com ações para declarar a ordem inconstitucional, apontando o impacto potencialmente negativo sobre as famílias e crianças imigrantes. A medida ainda não tem um panorama claro quanto à sua implementação, mas sua aprovação deve gerar novos conflitos legais em torno dos direitos constitucionais dos cidadãos e do status de imigração nos Estados Unidos.
