Na noite de quinta-feira (5), a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou o projeto de lei 186-A/2024, que altera o regime de trabalho e as contratações no funcionalismo municipal. Uma das principais mudanças é a extinção da licença-prêmio, um benefício concedido aos servidores a cada cinco anos de serviço. Servidores que já tinham direito a esse benefício poderão utilizá-lo ou receber indenização em dinheiro, e aqueles que ainda não completaram o período de cinco anos poderão obter a licença de forma proporcional. Além disso, servidores próximos da aposentadoria poderão negociar com a prefeitura o pagamento das licenças não usufruídas.
Outra mudança importante é a ampliação da carga horária dos professores municipais. A hora-aula, que antes era de 50 minutos, passará a ser de 60 minutos, o que representa um aumento de dez minutos por aula. O projeto também modifica a forma de concessão de férias, permitindo que sejam parceladas em até três períodos, desde que um deles tenha ao menos 14 dias e os outros não sejam inferiores a cinco dias corridos. A proposta foi aprovada com 31 votos favoráveis e 15 contrários, e oito das 47 emendas apresentadas foram incorporadas ao texto.
O projeto gerou intensas críticas, especialmente do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-RJ), que considerou as mudanças prejudiciais à categoria. Em greve desde o final de novembro, os educadores denunciaram o aumento da carga de trabalho sem compensação salarial. O sindicato convocou uma nova assembleia para discutir os próximos passos da mobilização contra o projeto. A proposta segue agora para a sanção ou veto do prefeito do Rio de Janeiro.
