O Projeto de Lei Complementar 186/24, aprovado pelos vereadores do Rio de Janeiro, propõe mudanças significativas nas condições de trabalho dos professores da rede municipal. A principal alteração envolve a contagem da carga horária, que passaria de horas semanais para minutos. Essa mudança visa compensar a diferença de 400 minutos de aula que, atualmente, não são considerados devido à contagem de 50 minutos como uma hora completa. Com a proposta, os professores teriam que dar mais 24 aulas por mês para cumprir a carga horária prevista. Além disso, o projeto também afeta a licença especial (licença-prêmio), as férias e a gestão de desvios de função, com o objetivo de redefinir direitos e deveres dos servidores.
A votação do projeto gerou protestos entre os profissionais da educação, que estão em greve desde o final de novembro. Centenas de professores se reuniram em frente à Câmara Municipal, criticando os parlamentares que apoiaram a proposta e acusando-os de prejudicar a educação. A alteração nas férias, permitindo o parcelamento em até três períodos, também foi alvo de críticas, pois poderia afetar o descanso dos educadores, especialmente no recesso escolar de julho. A proposta ainda precisa ser sancionada pelo prefeito, que terá 15 dias para decidir sobre a aprovação final.
Além das mudanças na carga horária e nas férias, o projeto inclui outras alterações no plano de cargos e salários dos professores e servidores municipais. A proposta também altera o estágio probatório, aumentando o período de dois para três anos, e estabelece novas regras sobre a atualização das atividades dos servidores, restringindo alegações de desvio de função. Diante das mudanças, o Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro anunciou que buscará ações judiciais para barrar o projeto, alegando que as alterações podem impactar negativamente a qualidade da educação e as condições de trabalho dos professores.
