A queima de fogos de artifício no Ano-Novo é uma tradição em várias cidades brasileiras, mas a legislação sobre o uso desses artefatos varia significativamente entre as localidades. Em algumas, o uso é completamente proibido, enquanto outras impõem restrições, especialmente em relação aos fogos barulhentos ou ao horário da queima. São Paulo, por exemplo, desde 2021, proíbe a comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício na capital. O Rio de Janeiro, por sua vez, proibiu a fabricação e comercialização de fogos de estampido, permitindo apenas aqueles com ruído inferior a 120 decibéis em eventos autorizados pela prefeitura.
No âmbito federal, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, em outubro de 2024, uma proposta que visa restringir a produção, comércio e transporte de fogos de artifício com estampidos acima de 70 decibéis. Essa proposta ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados. A preocupação com os efeitos do barulho excessivo dos fogos de artifício é crescente, já que o som pode ultrapassar 120 decibéis, o que é prejudicial à saúde humana, causando problemas auditivos, distúrbios do sono e até doenças cardiovasculares e metabólicas.
Além dos impactos sobre os humanos, os fogos de artifício causam estresse significativo em animais, como cães e gatos, que são especialmente sensíveis ao barulho. Para minimizar os danos, o Conselho Federal de Medicina Veterinária orienta os tutores a manterem os animais em ambientes fechados e tranquilos durante as comemorações. Em casos mais graves, é recomendado o uso de medicamentos ou até treinamento específico para dessensibilizar os pets ao som dos fogos.
