A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) a urgência para dois projetos de lei do pacote de corte de gastos proposto pelo governo, que visam ajustes orçamentários com o objetivo de equilibrar as contas públicas. Apesar do apoio para a urgência, a votação foi apertada, refletindo a resistência de parlamentares, especialmente devido às novas regras para emendas parlamentares, que geraram insatisfação no Congresso. A aprovação dos projetos, que incluem medidas sobre benefícios tributários e reajuste do salário mínimo, visa economizar até R$ 375 bilhões até 2030.
O governo tem pressa em aprovar os textos antes do recesso legislativo, previsto para o dia 23 de dezembro, mas enfrenta dificuldades com a falta de consenso sobre as mudanças nas emendas parlamentares. A insatisfação é acentuada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs restrições à liberação das emendas, gerando um clima de tensão entre o Executivo e o Legislativo. Para tentar resolver a situação, o governo sinalizou a liberação de R$ 7,8 bilhões em emendas nos próximos dias.
A votação da urgência foi marcada por divergências internas, com partidos da base aliada, como o União Brasil e o PSD, registrando votações contrárias ao governo. Além disso, as novas regras para emendas, que incluem a obrigatoriedade de apresentação do nome do parlamentar responsável e a necessidade de aprovação por comissões, foram consideradas excessivamente burocráticas e geraram protestos. O governo agora busca negociar para garantir o avanço das propostas ainda este ano, mas as resistências podem dificultar a aprovação final dos projetos.
