Em novembro de 2024, a União pagou R$ 1,26 bilhão em dívidas garantidas de estados e municípios, conforme dados divulgados pelo Tesouro Nacional. O valor foi distribuído entre diversos entes subnacionais, com destaque para o Rio de Janeiro, que recebeu R$ 838,41 milhões, seguido por Rio Grande do Sul (R$ 266,22 milhões) e Goiás (R$ 76,88 milhões). Ao longo de 2024, o total pago em dívidas garantidas somou R$ 9,74 bilhões, com os maiores valores concentrados nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás, que juntos representaram mais de 90% do montante pago.
Os estados beneficiados estão inseridos no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que permite à União honrar as dívidas garantidas enquanto suspende a execução das contragarantias. Nesse regime, os estados podem refinanciar os valores não pagos em até 360 meses, mediante contrato. Em novembro, um total de R$ 70 mil foi recuperado em contragarantias, mas o volume foi considerado baixo devido à suspensão temporária dessas contragarantias, que soma R$ 64,62 bilhões. A recuperação de valores também foi impactada por decisões judiciais que impedem a União de reaver R$ 460,6 milhões relativos ao Maranhão e ao município de Taubaté (SP).
Além dos valores pagos em dívidas garantidas, a União também teve que arcar com compensações relacionadas à perda de arrecadação do ICMS, principalmente em razão da legislação que classifica bens e serviços ligados aos combustíveis como essenciais. Esses ajustes somaram R$ 1,9 bilhão em compensações, evidenciando as dificuldades fiscais enfrentadas por diversos entes subnacionais. O impacto da legislação sobre a arrecadação também reflete a necessidade de ajustes contínuos nas políticas fiscais e tributárias do país.
