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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Cotidiano > Tribunal suspende licenças para ampliação de centro de tratamento de resíduos em São Mateus
CotidianoÚltimas notícias

Tribunal suspende licenças para ampliação de centro de tratamento de resíduos em São Mateus

Fernanda Scano
Última atualização: 7 de dezembro de 2024 08:19
Fernanda Scano
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Tempo: 2 min.
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O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu uma liminar que suspende as licenças ambientais e outros documentos autorizativos concedidos à concessionária Ecourbis para a ampliação da Central de Tratamento de Resíduos Leste (CTL), em São Mateus. A ação foi movida por vereadores que questionam a legalidade da cessão do terreno e a conformidade do projeto com o Plano Diretor Estratégico da cidade, alegando a falta de estudos ambientais e de impacto na região. A decisão também impede, temporariamente, a supressão de árvores no local, especialmente em uma área de preservação ambiental que abriga nascentes do Rio Aricanduva.

A ampliação da CTL é parte de um projeto da Prefeitura que inclui a instalação de um Ecoparque Leste, com diversas tecnologias para o tratamento de resíduos, incluindo incineradores. O projeto visa aumentar a capacidade de reciclagem e reduzir o envio de lixo a aterros. Contudo, o plano tem gerado críticas de ambientalistas e moradores locais, que apontam a falta de clareza sobre os impactos ambientais, especialmente devido ao desmatamento necessário para viabilizar o projeto. A Prefeitura defende que o empreendimento cumpre as exigências legais e ambientais, mas não especifica metas concretas.

Além de questões ambientais, a proposta envolve o prolongamento da operação do aterro, que seria necessário para lidar com a parcela de rejeitos não recicláveis. Embora especialistas em gestão de resíduos questionem a dependência de aterros, a Ecourbis justifica a medida, destacando a necessidade do aterro para garantir a destinação adequada dos resíduos. A ampliação está ligada a um contrato renovado com a Prefeitura e integra um planejamento maior para a gestão de resíduos da cidade, que inclui a criação de um novo espaço para reciclagem e recuperação energética.

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