O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a suspensão das licenças ambientais e dos termos de cessão de uso do terreno para a ampliação da Central de Tratamento de Resíduos Leste (CTL), localizada em São Mateus. A decisão foi tomada por meio de uma liminar, após ação de vereadores que questionaram a regularidade da cessão do terreno e das licenças ambientais, alegando que o processo não observou o Plano Diretor Estratégico. A Prefeitura de São Paulo, ainda sem notificação formal, defende que o projeto atende às exigências ambientais e pode aumentar a reciclagem e reduzir os resíduos em aterros.
Atualmente, tramita um projeto de lei na Câmara Municipal que visa alterar o Plano Diretor para viabilizar a expansão da CTL, incluindo a criação do Ecoparque Leste. O projeto prevê o corte de mais de 10 mil árvores, sendo 981 nativas, e sua implementação está em uma área classificada como Macroárea de Preservação de Ecossistemas Naturais. Além disso, a licença ambiental não aborda as nascentes do Rio Aricanduva, e não foram apresentados estudos sobre o impacto ambiental da obra. O Tribunal também impediu, temporariamente, a derrubada das árvores na região.
O projeto de lei em discussão também prevê a instalação de incineradores na cidade, com um deles planejado para o Ecoparque Leste. A concessionária responsável pelo projeto, a Ecourbis, argumenta que a utilização de aterros sanitários é essencial para o tratamento dos resíduos e que a expansão das unidades contará com sistemas modernos para o tratamento de emissões. No entanto, especialistas e ambientalistas criticam a dependência de aterros e a falta de estudos sobre os impactos ambientais do projeto, especialmente em relação à poluição e aos rejeitos tóxicos gerados pela Unidade de Recuperação Energética (URE).
