O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, na última sexta-feira (13), pela cassação do mandato de uma deputada estadual, além de tornar sua inelegibilidade válida até 2030, devido à divulgação de informações falsas sobre as eleições de 2022. O julgamento foi iniciado a partir de uma ação movida por outra parlamentar, e, até o momento, quatro dos sete juízes do tribunal votaram pela condenação. A decisão, no entanto, foi interrompida por um pedido de vista, adiando uma conclusão definitiva.
A controvérsia gira em torno de publicações feitas pela parlamentar nas redes sociais, onde questionava a lisura das eleições e atacava a credibilidade do sistema eleitoral e de membros do Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos pontos centrais do julgamento envolveu a divulgação, pela deputada, de informações falsas sobre supostas manipulações de urnas eletrônicas em uma cidade paulista. Durante o processo, foi argumentado que houve abuso da liberdade de expressão e que a conduta demonstrou má-fé.
Com a decisão, a parlamentar poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes que a cassação seja efetivada. Apesar disso, a maioria já formada no TRE-SP indica que a medida deve ser mantida. Em resposta ao veredito, a deputada afirmou que ainda há chances de reverter a situação, destacando que o pedido de vista ainda pode mudar o rumo da decisão final.
