O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, em 18 de dezembro de 2024, reduzir as penas de oito militares envolvidos na morte de um músico e de um catador de recicláveis no Rio de Janeiro, em abril de 2019. A decisão ocorreu após um recurso apresentado pela defesa dos réus, que contestaram as sentenças originais, que variavam de 28 a 31 anos de prisão. A revisão das penas, que foi majoritariamente apoiada pelos ministros, resultou em uma redução para três anos para a maioria dos envolvidos, e para três anos, sete meses e seis dias para o tenente que liderava a ação.
O caso em questão envolveu um ataque a tiros contra um veículo em que estavam um músico e sua família, supostamente confundido com o carro de criminosos. Durante a operação, 257 disparos foram feitos, dos quais 62 atingiram o veículo. O músico morreu no local, enquanto o catador, que tentava ajudar as vítimas, foi baleado e morreu dias depois. Na primeira instância, os militares foram condenados por homicídio e tentativa de homicídio, mas no STM, a acusação de homicídio foi revista, sendo transformada em homicídio culposo (sem intenção de matar) para alguns réus, o que motivou a redução das penas.
O julgamento teve início em fevereiro de 2024 e, após a análise do recurso, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, que argumentou que não havia provas suficientes para justificar a condenação por homicídio doloso (intencional) e propôs a mudança do enquadramento legal. Apesar de ser a instância máxima da Justiça Militar, a decisão ainda pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal, caso haja contestação quanto à sua constitucionalidade.
