Um tribunal federal dos Estados Unidos manteve uma lei que exige que a empresa chinesa ByteDance venda as operações do TikTok no país até o dia 19 de janeiro de 2024 ou enfrente uma possível proibição. A decisão é um marco importante em uma ação bipartidária que visa a proteger a segurança nacional dos EUA, com base na alegação de que o controle chinês sobre o aplicativo representa uma ameaça ao acesso a dados pessoais de cidadãos norte-americanos. O TikTok e a ByteDance contestam a legalidade da medida, argumentando que ela viola direitos constitucionais, como a liberdade de expressão.
O tribunal enfatizou que a lei foi cuidadosamente elaborada para enfrentar a crescente ameaça representada pela China, com base em preocupações sobre a manipulação de dados e o controle de informações pelos governos estrangeiros. A medida reflete um esforço do Congresso e da administração dos EUA para mitigar riscos à segurança nacional, tendo sido aprovada após investigações extensas. A ByteDance, por sua vez, ainda tem a possibilidade de apelar à Suprema Corte ou tentar negociar um comprador antes do prazo estipulado.
A decisão pode ter grandes implicações para os usuários do TikTok nos EUA, com mais de 170 milhões de pessoas afetadas. O presidente Joe Biden, que assinou a lei em abril de 2023, tem a opção de conceder uma prorrogação de até 90 dias, desde que haja progresso significativo na busca por um comprador. Caso a venda não se concretize ou a prorrogação não seja concedida, o TikTok pode ser proibido no país, afetando milhões de usuários e alterando o panorama das mídias sociais nos Estados Unidos.
