A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (17), declarar a extinção de duas ações da Lava Jato do Paraná envolvendo um ex-ministro do governo. O julgamento seguiu a determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todos os atos processuais realizados pelo ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, no caso. Segundo Mendes, houve irregularidades nos processos que comprometeram os direitos do investigado, o que levou à nulidade das decisões anteriores.
Com a anulação, o STJ concluiu que havia prescrição, ou seja, o prazo para a imposição de uma punição teria expirado nos dois casos. A ministra Daniela Teixeira, relatora do processo, destacou que, dada a decisão do STF, as instâncias inferiores não tinham mais a possibilidade de reiniciar os processos. Dessa forma, as acusações de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro contra o ex-ministro não puderam ser analisadas em instâncias posteriores.
Quanto aos demais envolvidos nos casos, como familiares do ex-ministro, o STJ determinou que sua situação será encaminhada para a Justiça Eleitoral, onde o desfecho será discutido. A decisão marca um importante desdobramento no âmbito da Operação Lava Jato, que segue sendo analisada em diversas esferas da Justiça brasileira.
