O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) distribuiu um auxílio-alimentação de R$ 10 mil para juízes, desembargadores e servidores no mês de dezembro, decisão que contrariou a ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor do CNJ, havia determinado a suspensão do pagamento, considerando o valor excessivo. No entanto, quando o tribunal foi intimado da decisão, o pagamento já estava processado, o que dificultou o cumprimento imediato da ordem.
A medida foi autorizada pela presidente do Conselho da Magistratura de Mato Grosso, com a justificativa de que o valor seria excepcional e válido apenas para o mês de dezembro. A partir de janeiro de 2025, o benefício será reduzido para R$ 2 mil. No ano anterior, o tribunal também havia concedido um bônus de R$ 6,9 mil aos servidores e magistrados, reforçando a prática de pagamentos extraordinários no fim do ano.
O valor total pago aos 320 magistrados do estado foi de R$ 3,2 milhões, gerando preocupações sobre o impacto financeiro da medida. Além disso, o custo mensal médio de cada magistrado no estado, que é de R$ 116,6 mil, ultrapassa o teto salarial constitucional de R$ 44 mil. O CNJ ainda está avaliando as próximas ações, incluindo a possibilidade de descontar o valor pago nos contracheques futuros dos beneficiados.
