O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) suspendeu, nesta segunda-feira (16), a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) que havia afastado o conselheiro Ari Moutinho Júnior em 10 de dezembro. A medida foi tomada após a defesa de Moutinho questionar a legalidade do afastamento, argumentando que o processo conduzido pelo TCE-AM apresentava irregularidades, como a falta de um processo administrativo disciplinar e a ausência de intimação prévia do conselheiro. O desembargador responsável pela decisão, Airton Luís Corrêa Gentil, considerou que a ação foi tomada sem isenção, citando o envolvimento de testemunhas e de um auditor que teria participado da sessão decisiva de forma imprópria.
A origem do afastamento de Moutinho está ligada a uma denúncia feita pela presidente do TCE-AM, que o acusou de injúria durante uma reunião interna em outubro de 2023. A acusação envolvia xingamentos e ameaças feitas por Moutinho à presidente durante a votação de sua reeleição. O Tribunal de Justiça do Amazonas já havia anulado, anteriormente, um afastamento temporário do conselheiro, alegando que o prazo para sua defesa não havia sido respeitado.
Apesar do afastamento original, o TCE-AM, após um período de investigação, decidiu arquivar a representação disciplinar contra Moutinho, sem dar continuidade ao processo. O caso gerou um impasse jurídico, com decisões conflitantes entre o TJAM e o TCE-AM, e ainda não há um posicionamento claro sobre os próximos passos, uma vez que o Tribunal de Contas não se manifestou oficialmente sobre a suspensão do afastamento até a publicação desta matéria.
