O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) desobedeceu uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e efetuou o pagamento de um auxílio-alimentação de R$ 10 mil a juízes, desembargadores e servidores no mês de dezembro de 2023. O CNJ, por meio de seu corregedor, considerou o valor excessivo e ordenou a suspensão do pagamento, mas, ao ser intimado, o tribunal já havia depositado os valores, o que impediu o cumprimento imediato da decisão. O CNJ agora analisa a possibilidade de descontar o valor pago nos próximos contracheques dos beneficiados.
De acordo com informações apuradas, o Tribunal de Mato Grosso pagou R$ 3,2 milhões apenas em auxílio-alimentação para os 320 magistrados do Estado. O pagamento foi autorizado pela presidente do Conselho da Magistratura, que justificou que o aumento de R$ 10 mil seria excepcional e aplicável exclusivamente ao mês de dezembro, com a redução para R$ 2 mil a partir de janeiro de 2025. No ano anterior, também em dezembro, os magistrados e servidores receberam um bônus de R$ 6,9 mil.
O tribunal de Mato Grosso figura entre os que mais gastam com os magistrados no Brasil, com dados do CNJ indicando que, em 2023, o custo médio mensal por juiz no estado foi de R$ 116,6 mil, valor que ultrapassa o teto salarial constitucional de R$ 44 mil. A situação levanta questionamentos sobre a adequação dos valores pagos, especialmente em um contexto de austeridade fiscal e de observância dos limites legais estabelecidos pela Constituição.
