O Tribunal de Justiça de Mato Grosso desrespeitou uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizou o pagamento de um auxílio-alimentação de R$ 10 mil a juízes, desembargadores e servidores em dezembro de 2023, contrariando a ordem do CNJ, que considerou o valor excessivo. O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor do CNJ, havia solicitado a suspensão do pagamento, por entender que o valor era incompatível com os parâmetros estabelecidos. Mesmo após a intimação para cumprir a decisão, o pagamento já estava em processo de efetivação, o que dificultou a execução imediata da ordem de suspensão.
O Tribunal de Mato Grosso justificou o aumento temporário do benefício, destacando que o valor de R$ 10 mil seria excepcional e válido apenas para o mês de dezembro. A partir de janeiro de 2025, o benefício seria reduzido para R$ 2 mil. Essa medida foi autorizada pela presidente do Conselho da Magistratura, com o objetivo de atender às necessidades dos servidores e magistrados no fim do ano. Em 2023, o tribunal gastou R$ 3,2 milhões com o auxílio-alimentação para seus 320 magistrados.
Além disso, dados do CNJ indicam que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso está entre os que mais gastam com seus magistrados no país. Cada juiz do estado custou, em média, R$ 116,6 mil por mês em 2023, ultrapassando o teto salarial constitucional de R$ 44 mil, que se baseia no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A situação ainda está sendo analisada pelo CNJ, que pode exigir a devolução dos valores pagos de forma irregular.
