O Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou um aumento excepcional no auxílio-alimentação dos magistrados e servidores para o mês de dezembro de 2024, elevando o benefício para R$ 10 mil. A medida beneficiará 320 magistrados em atividade, o que resultará em um custo adicional de R$ 3,2 milhões apenas para os juízes. A decisão foi tomada pela presidente do Conselho da Magistratura, que justificou a elevação como uma medida pontual, com validade exclusiva para este mês. A partir de janeiro de 2025, o valor do benefício será reduzido para R$ 2 mil.
Este aumento ocorre em meio à crescente insatisfação com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do governo federal, que visa restringir gastos públicos, incluindo subsídios de servidores públicos que superam o teto salarial estabelecido. A PEC levanta preocupações sobre os chamados “penduricalhos”, benefícios adicionais que muitas vezes ultrapassam o limite constitucional de remuneração do funcionalismo, estabelecido em R$ 44 mil mensais, o que inclui a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Dados recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso é um dos que mais gasta com os seus magistrados. Em 2023, o custo médio mensal por magistrado foi de R$ 116,6 mil, um valor significativamente acima do teto salarial constitucional. O aumento no auxílio-alimentação de dezembro é apenas uma das medidas que têm gerado debate sobre o controle dos gastos públicos no Judiciário, especialmente em um cenário de contenção de despesas no âmbito federal.
