O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) suspendeu o julgamento do recurso do Ministério Público do Amazonas, que questionava a decisão de não levar os réus a júri popular. A sessão, que aconteceria de forma virtual na manhã de segunda-feira (2), foi adiada devido a divergências entre os desembargadores. A decisão inicial do juiz responsável pela ação foi a de transferir o processo para uma Vara Criminal Comum, excluindo a competência do Tribunal do Júri, decisão que gerou protestos pela alegação de que o caso envolvia crimes graves, como tortura e agressão.
O incidente que motivou o processo ocorreu em agosto de 2023, quando uma briga entre uma mulher e uma babá resultou em agressões físicas. Durante a confusão, um advogado tentou intervir e foi baleado pela mulher envolvida, após o marido entregar a arma para ela. O disparo atingiu o advogado na panturrilha esquerda, e as câmeras de segurança do condomínio registraram o momento do ataque. O caso gerou grande repercussão, sendo considerado pela defesa da vítima como uma grave infração que deveria ser julgada pelo Tribunal do Júri.
A decisão de não levar os acusados a júri popular foi contestada pela defesa das vítimas, que argumentou que o caso envolvia crimes de extrema gravidade e não deveria ser tratado como uma simples briga de vizinhos. O TJAM continuará analisando o recurso, com uma nova sessão marcada para o dia 9 de dezembro. O processo agora segue na Vara Criminal Comum, enquanto o debate sobre a competência do julgamento e as implicações legais do caso continuam a se desenrolar.
