O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) anunciou que irá monitorar de perto a intervenção na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia, com foco na utilização de recursos estaduais. A decisão foi tomada após uma representação do Ministério Público de Contas, que solicitou o acompanhamento do processo. O Conselheiro Celmar Rech determinou que uma equipe de fiscalização seja designada para acompanhar a atuação do interventor na SMS, além de realizar uma avaliação em conjunto com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), caso necessário.
O objetivo do acompanhamento é garantir que os recursos públicos sejam aplicados de maneira adequada, e que a gestão da saúde municipal se reorganize de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). A intervenção na SMS foi determinada pela corte estadual, que nomeou um interventor com autonomia para reestruturar o sistema de saúde municipal até o final de 2024, quando se encerra a gestão atual da prefeitura.
Durante o monitoramento, o TCE-GO poderá adotar medidas como auditorias ou inspeções, caso identifique a necessidade de investigações adicionais. O acompanhamento também envolverá a comunicação com o Governador do Estado e o Procurador-Geral de Justiça, que foram informados sobre a medida. O objetivo é assegurar que todas as ações dentro da intervenção atendam aos requisitos legais e administrativos necessários para a reestruturação do setor de saúde em Goiânia.
