O programa Trato por Criciúma, da Casan, enviou 1.011 imóveis com irregularidades para a Vigilância Sanitária, após o não cumprimento do prazo estabelecido para a regularização das conexões de esgoto. Os proprietários dessas residências não realizaram as adequações necessárias, como a instalação de caixas de gordura ou a ligação correta à rede coletora de esgoto, apesar de terem sido notificados repetidamente. Os prazos para ajustes foram de 120 dias, e uma prorrogação de 30 dias poderia ser solicitada, mas não foi.
A fiscalização do programa abrange 19 bairros e inclui medidas como educação ambiental e orientação técnica gratuita. Os imóveis com irregularidades podem ser multados, com valores iniciais a partir de R$ 2.389,50, podendo atingir até R$ 28.674,50 em casos de crimes ambientais. Os moradores que ainda não regularizaram suas situações devem apresentar um documento emitido pelo Trato por Criciúma, comprovando a adequação do imóvel, para evitar penalizações adicionais.
A empresa responsável pelo Trato por Criciúma enfatiza que qualquer dúvida ou necessidade de orientação técnica pode ser sanada pelos moradores por meio de agendamentos de vistorias. Após a regularização, o proprietário recebe um documento comprovando a ligação adequada ao Sistema de Esgotamento Sanitário, sendo necessário apresentá-lo à Vigilância Sanitária para a conclusão do processo. A regularização pode ser solicitada pelo telefone (48) 3413-6410.
