Um estudo preliminar da Auditoria Fiscal do Trabalho, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), revelou uma redução de 22,5% no número de crianças e adolescentes envolvidos nas piores formas de trabalho infantil, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) do IBGE. A queda foi observada entre 2022 e 2023, com a faixa etária de 5 a 13 anos, onde o trabalho infantil é proibido, apresentando uma diminuição de 46,8%. Em termos absolutos, o número de crianças e adolescentes nessas condições caiu de 756 mil para 586 mil, o menor patamar da série histórica, o que é atribuído a políticas públicas, redução do desemprego, aquecimento da economia e maior fiscalização.
Apesar do avanço, o estudo aponta que ainda há desafios significativos para erradicar as piores formas de trabalho infantil no país. A inclusão de dados sobre certas formas de exploração, como o narcotráfico e a exploração sexual, que frequentemente são subnotificados, também representa um obstáculo na obtenção de informações precisas. Além disso, a redução não foi homogênea entre os estados: enquanto 21 estados apresentaram quedas nos índices de trabalho infantil, 5 estados e o Distrito Federal observaram aumento, refletindo as disparidades econômicas e sociais regionais.
A análise sugere que, se mantido o ritmo de redução de 2023, seria possível alcançar a Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que visa à erradicação do trabalho infantil em suas piores formas, em menos de cinco anos. No entanto, a variação nos dados entre os estados destaca a necessidade de estratégias regionais específicas e da continuidade de ações de fiscalização, de modo a garantir avanços sustentáveis no combate ao trabalho infantil.
