Durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilização de plataformas digitais, o ministro Dias Toffoli fez uma observação em tom de brincadeira, afirmando que as multas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes à rede social X foram leves em comparação com as aplicadas nos Estados Unidos. Moraes, por sua vez, respondeu que revisará as medidas tomadas contra a plataforma de Elon Musk. Toffoli se referiu a uma multa de US$ 170 milhões aplicada em 2019 pela Federal Trade Commission dos EUA a Google e YouTube, por coleta indevida de dados de crianças.
As discussões ocorrem em um contexto mais amplo sobre a responsabilidade das big techs por conteúdos prejudiciais, como fake news e discurso de ódio. No julgamento, Toffoli defendeu uma ampliação da responsabilização das empresas por postagens de seus usuários, apontando que a atual legislação brasileira deixa os usuários vulneráveis a crimes cibernéticos. A controvérsia se concentrou no artigo 19 do Marco Civil da Internet, que protege as plataformas, a menos que desrespeitem decisões judiciais.
O embate entre Moraes e Musk, que se intensificou ao longo deste ano, culminou com a suspensão temporária da rede social X e com a inclusão de Musk em um inquérito das milícias digitais. Além disso, em resposta ao descumprimento de ordens judiciais, Moraes determinou o bloqueio das contas da empresa Starlink, também pertencente a Musk, uma medida que gerou debate sobre os limites da atuação judicial contra empresas de tecnologia.
