O Tesouro Nacional alertou que o governo federal pode não cumprir as metas fiscais para os anos de 2026 a 2028, caso novas medidas de arrecadação não sejam aprovadas pelo Congresso Nacional. Para 2025, o governo ainda prevê alcançar o déficit primário de 0%, mesmo sem a aprovação de alguns projetos de lei essenciais, como a compensação da desoneração da folha e mudanças nas alíquotas de CSLL e JCP. Contudo, para atingir a meta central de 2025, seriam necessários R$ 17,9 bilhões adicionais, o que representa 0,1% do PIB.
Entre 2026 e 2028, as projeções indicam que o governo precisará de um esforço fiscal significativo para cumprir as metas de superávit primário, que são de 0,25%, 0,5% e 1% do PIB, respectivamente. Sem novas receitas ou medidas fiscais, a estimativa é de um déficit de 0,5% do PIB em 2026, seguido de um superávit reduzido nos dois anos seguintes. Caso as metas não sejam cumpridas, o governo terá que adotar “gatilhos” fiscais, como a limitação do aumento de despesas, o que afetaria a expansão dos gastos públicos e poderia resultar em medidas mais rigorosas, incluindo a proibição de aumentos salariais para servidores.
Além disso, o Tesouro Nacional projeta um aumento contínuo das despesas obrigatórias, como os gastos com Previdência, BPC e precatórios, que crescerão em ritmo superior ao limite imposto pelo novo arcabouço fiscal. A tendência é de um aumento real médio das despesas obrigatórias de 3% ao ano até 2034, o que deverá pressionar as despesas discricionárias, que enfrentam uma trajetória de queda, passando de 1,7% do PIB em 2024 para apenas 0,4% em 2034. Isso implicará desafios para a adoção de novas políticas públicas, que dependerão de uma revisão das prioridades e do controle das despesas.
