O Senado Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação de R$ 2,5 bilhões em emendas de comissão, argumentando que cumpriu as exigências de transparência e os procedimentos legais. Em petição apresentada, o Senado defendeu que os empenhos sejam formalizados antes do prazo final, ressaltando que possíveis pendências técnicas ou decisões discricionárias do Executivo não devem bloquear os recursos.
A disputa surgiu após questionamentos levantados pela Câmara dos Deputados, que alegou tratamento desigual em relação às emendas. O ministro responsável no STF, ao incluir o Senado no processo, apontou a necessidade de uniformidade na análise e garantiu a execução parcial das verbas bloqueadas enquanto as investigações continuam. Documentos apresentados pela Câmara indicaram que líderes do Senado também solicitaram liberação de emendas sob suspeita, o que levou ao aprofundamento do caso.
O episódio intensificou a tensão entre as duas Casas legislativas, com repercussões políticas significativas. O Senado também questionou a aplicação de novas normas orçamentárias e pediu que elas sejam válidas apenas a partir de 2025. Apesar dos conflitos, o STF reiterou que busca ouvir todas as partes envolvidas para assegurar uma análise abrangente e imparcial.
