A Taxa de Limpeza Pública (TLP), popularmente conhecida como Taxa do Lixo, avançou na Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Goiânia, com a aprovação de três emendas que detalham as novas regras para a cobrança. O relatório, aprovado pelo vereador Ronilson Reis, estabelece que a taxa anual variará entre 258 reais e 1.600 reais por imóvel, o que corresponde a valores mensais entre R$ 21,50 e R$ 133,34. A taxa para terrenos será definida pela aplicação do valor mínimo, e os reajustes ocorrerão anualmente, com base no IPCA-E, índice de inflação utilizado pelo governo.
Além dos valores, o relatório também apresenta uma fórmula para calcular o valor a ser cobrado, que levará em consideração o custo anual da limpeza pública e a quantidade de imóveis na área atendida. A fórmula será ajustada pela metragem do imóvel, de modo que imóveis maiores pagarão uma taxa mais alta. A definição dos valores exatos será feita por decreto do prefeito, que deve ser publicado em até 45 dias após a sanção da lei.
O projeto ainda precisa passar por mais uma votação no plenário da Câmara Municipal antes de ser enviado ao prefeito para sanção ou veto. Caso sancionada, a cobrança será iniciada em 1º de janeiro de cada ano, exceto em 2025, quando a data será adiada para 1º de abril, devido à exigência legal de um prazo de 90 dias para a implementação de novos tributos.
