O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar nesta quarta-feira (4) quatro casos que tratam da responsabilidade das redes sociais sobre os conteúdos postados por seus usuários. Os processos estão ligados ao Marco Civil da Internet, uma legislação que regula a atuação das plataformas digitais no Brasil. Os casos discutem a necessidade de as redes sociais agirem em conformidade com ordens judiciais para retirar conteúdos, bem como a aplicação de responsabilidades pelas publicações feitas por terceiros.
Um dos casos envolve um recurso interposto pelo Facebook, que questiona a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Esse artigo estabelece que as plataformas podem ser responsabilizadas caso não cumpram uma ordem judicial para a remoção de conteúdos. A decisão sobre este recurso ainda está em andamento, com o relator, ministro Dias Toffoli, não tendo concluído seu voto.
Além disso, outro processo busca a proibição de decisões judiciais que resultem na suspensão de plataformas, o que também está sendo analisado pelo STF. O julgamento será retomado na quinta-feira (5), e os resultados podem trazer importantes implicações sobre o papel das redes sociais na moderação de conteúdos e a aplicação de responsabilidades pelas postagens de usuários.
