O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (4), o julgamento de ações que envolvem o Marco Civil da Internet, com foco em um artigo que isenta as redes sociais e empresas de tecnologia de responsabilidade pelas publicações de seus usuários. O STF avalia a constitucionalidade dessa isenção, que atualmente só permite punição para as empresas caso descumpram uma ordem judicial de retirada de conteúdo.
O relator de uma das ações, o ministro Dias Toffoli, afirmou que considera essa regra inconstitucional, destacando a necessidade de maior responsabilidade por parte das plataformas sobre o conteúdo gerado pelos usuários. Segundo Toffoli, a atual legislação não é suficiente para coibir a violência digital, um fenômeno crescente que, segundo ele, ultrapassa o ambiente virtual e afeta a realidade. O ministro argumentou que o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que protege as empresas de responsabilidade, precisa ser reformado para lidar de forma mais eficaz com essa questão.
Em sua análise, Toffoli citou casos recentes, como o ataque ao Supremo Tribunal Federal e eventos internacionais como o ataque ao Capitólio nos Estados Unidos, para ilustrar como as redes sociais têm sido usadas para incitar ações violentas. O julgamento do STF pode resultar em uma mudança significativa na forma como as plataformas digitais lidam com conteúdos publicados por seus usuários, especialmente no contexto da crescente preocupação com a segurança e a integridade das instituições públicas.
