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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Política > Supremo Tribunal Federal reafirma papel em crise fiscal e questões judiciais
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Supremo Tribunal Federal reafirma papel em crise fiscal e questões judiciais

Thiago Martins
Última atualização: 10 de dezembro de 2024 07:41
Thiago Martins
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Tempo: 2 min.
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o Judiciário não tem responsabilidade na crise fiscal do Brasil. Em entrevista para divulgar um balanço das atividades da Corte, Barroso ressaltou que, nos últimos sete anos, o STF cumpriu rigorosamente o teto de gastos estabelecido em 2017, sem ultrapassar o orçamento corrigido pela inflação. Sobre o pagamento de supersalários a magistrados, o ministro se posicionou contra qualquer pagamento ilegal, embora tenha defendido as indenizações previstas em lei para juízes, como aquelas relacionadas ao acúmulo de função.

Em relação ao aborto, Barroso afirmou que a questão ainda não está madura para ser julgada pelo STF em 2025. Embora reconheça que o aborto é um tema polêmico e difícil, o presidente do STF destacou que o debate envolve nuances sobre a criminalização de quem recorre ao procedimento, sem considerá-lo como uma solução pública. O julgamento sobre a descriminalização, suspenso no ano passado, segue sem previsão de pauta devido à falta de consenso.

Sobre as críticas políticas ao STF, especialmente em relação às emendas parlamentares, Barroso defendeu a atuação da Corte, dizendo que seu papel constitucional é resolver questões de grande relevância para o país. Ele argumentou que, ao contrário de outros países, no Brasil temas que seriam resolvidos pela política acabam sendo judicializados, o que gera confusão entre protagonismo e ativismo judicial.

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