O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do ex-deputado Roberto Jefferson prosseguiu com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que apresentou um relatório detalhado sobre os crimes atribuídos ao réu. O ex-parlamentar é acusado de incitação à violência, calúnia, homofobia e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Moraes também recomendou uma indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos e a aplicação de 120 dias de multa. O placar no plenário virtual está favorável à condenação, com dois votos pela culpabilidade do acusado.
As acusações contra Jefferson incluem declarações de incentivo à violência, como a incitação à invasão do Senado e ameaças contra o Tribunal Superior Eleitoral. O ex-deputado também é acusado de disseminar informações falsas com o objetivo de prejudicar a independência dos poderes Legislativo e Judiciário, utilizando recursos de seu partido. Moraes reforçou que as ações de Jefferson configuram uma grave ameaça à ordem democrática do país.
Além das acusações de calúnia e incitação à violência, o ministro também considerou o ex-deputado culpado por homofobia, com base em uma entrevista de 2021. Jefferson está detido desde 2023, após resistir à prisão de forma violenta, e atualmente encontra-se internado em um hospital no Rio de Janeiro devido a complicações de saúde. O julgamento deve ser concluído até sexta-feira, 13, e, caso a condenação seja confirmada, ele cumprirá a pena em regime fechado.
