O Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria para condenar um ex-deputado federal por crimes como atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. A decisão envolve acusações de que o réu teria incentivado a invasão do Senado Federal, a violência contra senadores e defendido a destruição de sedes judiciais. A Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que o acusado foi parte de um movimento que visava desestabilizar instituições democráticas e fomentar a polarização no país. Durante o processo, o acusado também foi preso preventivamente após resistir a ordens judiciais e atacar policiais.
O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, sugere uma pena de nove anos e um mês de prisão, acompanhado por outros ministros, enquanto o ministro Cristiano Zanin propôs uma pena menor, de 5 anos e dois meses. A PGR defende que o réu seja condenado e, além da pena de prisão, tenha que reparar os danos causados aos direitos fundamentais e à ordem democrática. O processo está sendo julgado no plenário virtual do STF, com previsão de término da deliberação nesta sexta-feira, 13 de dezembro.
Por outro lado, a defesa do acusado alega que o caso não é competência do STF e questiona a validade das provas apresentadas, considerando que houve nulidades processuais. A defesa também sustenta que não há elementos suficientes para comprovar a prática dos crimes. O caso segue em análise, e qualquer que seja a decisão final, é possível que haja recursos, o que pode prolongar o processo.
