O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma audiência pública para discutir a controvérsia sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais, como parte de um processo que será julgado em 2025. O debate, convocado pelo ministro Edson Fachin, visa ouvir as plataformas e as entidades que representam os trabalhadores para embasar sua decisão sobre a “uberização” das relações de trabalho. Durante a audiência, representantes de sindicatos de motoristas criticaram as condições de trabalho e apontaram que as plataformas transferem suas responsabilidades trabalhistas para a sociedade.
A principal questão em debate é se os motoristas de aplicativos devem ser considerados empregados das plataformas. Advogados de plataformas, como a 99 e o IFood, argumentam que não há vínculo de emprego, pois os motoristas têm autonomia para escolher os horários e as corridas, o que caracteriza uma relação de parceria e não de subordinação. Por outro lado, representantes sindicais defendem que essa aparente liberdade é uma falsa autonomia, pois os motoristas estão sujeitos a um controle rígido por meio de algoritmos, que monitoram seu desempenho e impõem penalidades.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sugeriu que o Congresso Nacional deveria regulamentar a atividade para preencher a lacuna legislativa, evitando que a questão continue sendo decidida de forma judicial. A decisão do STF sobre o caso terá repercussão geral, o que significa que o entendimento adotado pela Corte será seguido por todo o Judiciário. O processo, que envolve ações de motoristas contra as plataformas, pode afetar milhares de casos em todo o Brasil.
