A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do Palácio do Planalto informou que R$ 1,775 bilhão dos R$ 4,2 bilhões bloqueados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) já haviam sido empenhados até o dia 23 de dezembro de 2024. A decisão do STF determinou a suspensão do pagamento das emendas parlamentares de 2024, com o objetivo de investigar a liberação dos recursos. A Polícia Federal foi acionada para apurar a situação, enquanto parte das emendas já empenhadas segue com a possibilidade de pagamento.
Em 29 de dezembro, uma nova decisão do STF suspendeu de forma definitiva as emendas apresentadas pela Câmara dos Deputados em 12 de dezembro, mas autorizou o pagamento dos valores que já haviam sido empenhados. Com isso, cerca de 42% das emendas que haviam sido enviadas pela Câmara devem ser pagas, enquanto o restante, equivalente a R$ 2,459 bilhões, permanece bloqueado. A medida afeta o cronograma de liberação dos recursos do governo federal para diversas áreas.
Os recursos já empenhados foram distribuídos entre vários ministérios, com destaque para Turismo, Saúde, Cidades, Esportes, Integração e Agricultura. O total de R$ 11 bilhões ainda está empenhado em emendas de comissão provenientes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Congresso Nacional. O impasse segue gerando repercussões sobre o destino desses valores e o controle do orçamento público para o ano de 2024.
