O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Segunda Turma o recurso da Advocacia Geral da União (AGU), que busca liberar o processo sobre a offshore envolvendo o presidente de uma instituição financeira em análise pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP). O julgamento ocorrerá em uma sessão virtual com início em 13 de dezembro e término em 3 de fevereiro, com prazo maior devido ao recesso do Judiciário.
A Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros, analisará o caso. Além de Toffoli, os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Kássio Nunes Marques e André Mendonça participam da decisão. A investigação sobre a offshore foi iniciada em 2019 e ganhou novo impulso em 2023, após a posse do atual governo. A Comissão de Ética havia agendado uma reunião extraordinária para tratar do assunto em setembro, mas Toffoli suspendeu a sessão, alegando que o caso já havia sido investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que não encontrou evidências de crime.
O governo federal recorreu da decisão de Toffoli, argumentando que as apurações são de naturezas diferentes. Segundo a AGU, a apuração administrativa não deve ser confundida com a investigação penal, pois a transgressão de normas éticas não configura, necessariamente, uma violação da lei, mas sim o descumprimento de compromissos morais e padrões qualitativos estabelecidos.
