O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão do pagamento de mais de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares, devido a suspeitas de irregularidades no processo de encaminhamento e aprovação dessas emendas. O ministro Flávio Dino atendeu a um pedido de um partido político, que questionou a validade de cerca de 5,4 mil emendas que não teriam seguido os procedimentos legais, como a aprovação prévia em comissões e o registro adequado em atas. A decisão inclui a exigência de que a Câmara dos Deputados publique as atas das reuniões das comissões responsáveis, além de garantir que os pagamentos só sejam feitos após o cumprimento dos critérios de transparência e rastreabilidade definidos pelo STF.
O caso envolveu a identificação de mudanças nas destinações de algumas emendas, com a suspeita de que parte dos recursos fosse direcionada a estados específicos, como Alagoas, base eleitoral de um dos líderes da Câmara. A medida do STF visa garantir que a aplicação de recursos públicos siga os requisitos legais de transparência e que os valores sejam rastreáveis, especialmente em um contexto de recentes cortes de gastos no governo. Além disso, a decisão também implica que, para que as emendas de 2025 sejam liberadas, será necessário que sigam os mesmos critérios estabelecidos para as de 2024.
Em resposta, o governo federal afirmou que irá cumprir rigorosamente a decisão do STF, implementando orientações normativas para os ministérios e reforçando a fiscalização no pagamento das emendas. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais também anunciou que a Polícia Federal abrirá uma investigação para apurar possíveis irregularidades no direcionamento dessas emendas. A decisão gerou debate político, mas o presidente da Câmara dos Deputados optou por não se manifestar publicamente sobre o assunto.
