O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, após concluir que esses recursos não cumpriam os critérios de transparência exigidos para sua execução. A decisão foi tomada pelo ministro responsável, que também determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal, com base em um pedido do PSOL. O partido havia levantado suspeitas de irregularidades na destinação dessas emendas, provenientes das comissões permanentes do Congresso Nacional.
A suspensão dessas emendas segue uma decisão do STF de dezembro de 2022, que considerou inconstitucionais certos repasses devido ao não cumprimento das regras de distribuição de recursos. Em resposta, o Congresso aprovou uma resolução alterando as normas para o repasse de emendas. Contudo, o PSOL entrou com uma ação judicial para impedir o pagamento das emendas, levando à nova análise do STF sobre a questão.
Em agosto de 2024, além da suspensão do pagamento, foi determinada uma auditoria pela Controladoria-Geral da União (CGU) para investigar o uso de emendas no chamado orçamento secreto. A medida visa garantir maior transparência e rastreabilidade nos repasses feitos aos parlamentares, com o objetivo de evitar o uso indevido dos recursos públicos.
