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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Cotidiano > Supremo suspende distribuição de emendas parlamentares com foco em transparência
CotidianoÚltimas notícias

Supremo suspende distribuição de emendas parlamentares com foco em transparência

Sofia Castro
Última atualização: 23 de dezembro de 2024 13:42
Sofia Castro
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Tempo: 2 min.
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O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) comemorou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu a distribuição de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão previstas para serem pagas até o final do ano. A medida atendeu a um pedido feito pelo PSOL, partido do deputado Glauber Braga, que apontava irregularidades no processo de condução das emendas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. A suspensão foi acompanhada de uma solicitação de investigação pela Polícia Federal.

A polêmica gira em torno da condução das emendas, com críticas à falta de transparência nos procedimentos, especialmente após a Câmara dos Deputados manter práticas de apadrinhamento político, que opõem o PSOL. O partido alega que o processo estava sendo conduzido sem discussões públicas, sem registros em ata e sem a devida fiscalização, o que dificultaria o controle dos recursos destinados às emendas. A decisão do STF interrompe a execução das emendas até que sejam cumpridas as exigências constitucionais sobre transparência e rastreabilidade dos pagamentos.

Embora o STF tenha inicialmente autorizado a execução das emendas em dezembro, a condição era a observância de critérios de transparência, algo contestado pela Câmara, que manteve um sistema de gestão pouco claro. A decisão de Flávio Dino de suspender a distribuição das emendas reflete uma preocupação com o controle público e a rastreabilidade dos recursos, que continuam sendo um ponto de disputa política no Congresso.

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