O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou a investigação de possíveis irregularidades em uma emenda parlamentar de R$ 10 milhões destinada a um programa de saúde itinerante em Brasília. A emenda, do deputado federal Alberto Fraga, envolvia o Hospital São Mateus, e o Ministério Público de Contas do Distrito Federal levantou questionamentos sobre a falta de esclarecimentos técnicos e de custos adequados na aprovação do projeto. Em resposta, Dino solicitou uma manifestação da ministra da Saúde sobre o caso, destacando indícios de crimes relacionados à execução da emenda.
Além disso, o ministro enfatizou a importância de se organizar no Portal da Transparência informações sobre a execução de emendas parlamentares, especialmente aquelas referentes ao chamado “orçamento secreto”. Apesar de barradas pelo STF em 2022, essas emendas ainda possuem restos a pagar, e Dino solicitou à Controladoria Geral da União (CGU) que forneça, em 48 horas, detalhes sobre a possibilidade de tornar públicas essas informações, mesmo que de forma incompleta.
Em 2022, o Senado havia solicitado aos parlamentares que informassem a autoria das emendas de relator, mas as informações recebidas pela CGU estavam em formatos diversos e fragmentados. O ministro Flávio Dino reforçou que, apesar dessas limitações, os dados devem ser organizados e disponibilizados ao público, garantindo maior transparência na gestão dos recursos públicos.
