O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (4) que a decisão de liberar as emendas parlamentares com regras mais rígidas está correta, mas deixou em aberto a possibilidade de revisões, caso haja necessidade. Barroso explicou que o papel do STF é interpretar a Constituição e evitar que recursos públicos sejam direcionados sem controle, mesmo que haja apoio majoritário para tal. Ele também comentou sobre a criticada postura do Supremo, observando que a Corte tem se tornado mais ativa em defender os direitos fundamentais, algo que, segundo ele, incomoda aqueles que não concordam com a Constituição.
Na terça-feira (3), o STF confirmou por unanimidade a decisão do ministro Flávio Dino que permitiu a execução das emendas parlamentares, suspensas desde agosto. No entanto, Dino impôs novas regras mais rigorosas para a ampliação dessas emendas, com foco na transparência e na rastreabilidade dos recursos. O presidente Lula sancionou as novas diretrizes na semana passada, que vão além da legislação aprovada no Congresso, com o objetivo de garantir maior controle sobre as transferências de verbas.
Apesar da decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) contestou alguns aspectos da determinação e solicitou ajustes. A AGU questionou três pontos específicos: a exigência de um plano de trabalho para o pagamento das emendas, a identificação dos parlamentares responsáveis por cada emenda e a correção no valor das emendas a partir de 2025. A petição foi apresentada ao STF na noite de terça-feira (3), e o Supremo deverá avaliar possíveis mudanças na decisão.
