O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual para condenar um ex-deputado federal por crimes envolvendo calúnia, homofobia, incitação ao crime e atentado contra o Estado Democrático de Direito. O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, solicitou uma pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão. Os ministros que acompanharam Moraes destacaram a gravidade dos atos cometidos, que envolveram a utilização de recursos partidários para espalhar informações falsas e prejudicar a independência dos poderes Legislativo e Judiciário.
A divergência no julgamento surgiu a partir do voto do ministro Cristiano Zanin, que reconheceu a prescrição de dois dos quatro crimes imputados ao réu e sugeriu uma pena reduzida de cinco anos e dois meses. A decisão de Moraes foi respaldada por outros ministros da Corte, como Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que consideraram os atos como uma violação grave dos princípios constitucionais e um atentado ao funcionamento da democracia no Brasil. O relator enfatizou os danos causados à confiança da sociedade nas instituições políticas e à integridade do sistema democrático.
Além das acusações relacionadas ao seu comportamento político, o ex-deputado teve sua prisão domiciliar revogada em outubro de 2022 após resistir à ação da Polícia Federal, disparando armas contra os agentes. Anteriormente, o ex-parlamentar já havia sido figura central em outros escândalos políticos, incluindo o mensalão. Recentemente, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), partido que ele presidia, foi extinto após fusão com outra legenda, criando o PRD, uma mudança aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão do STF, registrada no plenário virtual, tem prazo para finalizar nesta sexta-feira, 13.
