O advogado-geral da União, Jorge Messias, está em negociações com o Supremo Tribunal Federal (STF) para amenizar a tensão entre o Congresso e a Corte, que aumentou após novas exigências do ministro Flávio Dino relacionadas ao pagamento das emendas parlamentares, especialmente as de comissão. Enquanto o Congresso protesta contra a exigência de identificar os parlamentares responsáveis pelas indicações, argumentando que isso interfere na autonomia partidária, o STF defende que a transparência nas emendas é essencial para evitar práticas como o orçamento secreto.
No entanto, um outro ponto de atrito refere-se ao valor das emendas para o próximo ano. A decisão de Flávio Dino de ajustar o valor das emendas, com uma possível redução de até R$ 7 bilhões, tem gerado descontentamento no Legislativo. O Congresso e o governo defendem que o fator de correção do valor das emendas deveria ser mantido conforme estabelecido nas medidas fiscais enviadas ao Legislativo, e a mudança proposta pelos ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes ainda pode ser revista.
Apesar da insatisfação, o governo começou a liberar o pagamento das emendas, com um pedido recente de R$ 7,8 bilhões para a Secretaria do Tesouro Nacional. No entanto, as emendas de comissão permanecem pendentes devido à decisão de Dino. O governo se comprometeu a pagar todas as emendas até o fim do ano, mas as negociações com os partidos da base aliada seguem complicadas, com algumas legendas condicionando o apoio a projetos fiscais à liberação das emendas em questão.
