O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que as multas aplicadas pelo colega Alexandre de Moraes à plataforma X (antigo Twitter) foram mais brandas do que aquelas impostas nos Estados Unidos, citando uma multa de US$ 170 milhões aplicada ao Google e YouTube em 2019. Moraes, por sua vez, respondeu que irá revisar as sanções aplicadas à plataforma, que teve problemas com o cumprimento de decisões judiciais no Brasil. O debate ocorreu durante o julgamento do STF sobre a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos gerados pelos usuários, especialmente em casos de fake news e discursos de ódio.
As multas mencionadas por Toffoli referem-se a uma série de punições impostas a X devido ao descumprimento de ordens judiciais, incluindo uma suspensão de 39 dias da rede social no Brasil este ano por não pagar R$ 28,6 milhões em débitos. O impasse entre Moraes e o bilionário Elon Musk, proprietário do X, se intensificou ao longo de 2024, com o ministro respondendo a ataques públicos de Musk, que o chamou de “ditador” e divulgou decisões sigilosas do magistrado na rede social.
O julgamento em andamento no STF também aborda a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que isenta plataformas de responsabilidade sobre conteúdos de usuários, salvo em casos de descumprimento de ordens judiciais. Toffoli argumenta que a atual legislação concede imunidade excessiva às empresas de tecnologia, deixando os usuários vulneráveis a práticas como cyberbullying, fraudes e discurso de ódio, além de dificultar a responsabilização por fake news. O julgamento deve prosseguir com os votos de outros ministros, incluindo Luiz Fux, na próxima sessão marcada para o dia 11 de dezembro.
